Art. 1º da Lei 8.177/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.177/1990
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.177/1990, de 1995 a 2013; 83,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.177/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.177/1990.
- TRT1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte3ª Turmapublicada em 08/01/2026
AGRAVO DO EXEQUENTE. MULTA DO ARTIGO 523, §1º, DO CPC. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DO CRÉDITO REMANESCENTE. COISA JULGADA. Constando expressamente do acórdão anterior o comando para aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, impõe-se a observância da coisa julgada na fase de liquidação…
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- TJPR0039761-85.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 06/12/2021publicada em 09/12/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO PELO DEVEDOR, COM OPORTUNO LEVANTAMENTO PELOS CREDORES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SENTENÇA. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO…
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- STJREsp 940.061/MSMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/03/2013
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para autorizar o reajuste prévio das prestações e posterior amortização do saldo devedor, a utilização da TR como índice de reajuste do saldo devedor, afastar a multa prevista no art. 557, § 2º,do Código de Processo Civil e para aplicar…
- STJREsp 557.221/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 12/09/2005
Isso posto, autorizado pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2005. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJREsp 416.271/RSMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 15/12/2004
e “É o IPC e não o BTNF o índice a ser aplicado às prestações de abril de 1990, nos contratos de financiamento para aquisição de casa própria, com reajuste vinculado à correção monetária das cadernetas de poupança. Precedente da Corte Especial (EResp nº 218.426/SP)” (ERESP 460.386/Fernando…
- STJREsp 421.746/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 21/05/2002civil
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para permitir a utilização da Taxa Referencial como indexador. Intime-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2002. MINISTRO CARLOS ALBERTO…
- STJREsp 337.390/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 27/02/2002civil
determinar a adoção de um outro (correção pro rata temporis calculada com base na variação do valor do BTNF). II - A correção do valor emprestado procedida da mesma forma e com emprego do mesmo indexador utilizado para reajuste dos depósitos em poupança é, nos casos em que custeado o financiamento…
- STJREsp 61.242/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Costa LeiteTerceira Turmajulgada em 13/06/1995publicada em 16/06/1997
CORREÇÃO MONETARIA. DIFERENÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MES DE JANEIRO DE 1989. APLICAÇÃO DO IPC. PERIODO DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. PERDA DE DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS QUE FORAM COMPULSORIAMENTE TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E…