Art. 7º da Lei 82/1966
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 7º da Lei 82/1966
9 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 82/1966, de 2024 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 82/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 82/1966, de 2020 a 2025; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 82/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 82/1966.
- STFRcl 72.212 ED-AgR/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 23/02/2026
Agravos regimentais em embargos de declaração em reclamação. IPTU. Imóvel novo. Base de cálculo. Tema nº 1.084 da Repercussão Geral. Decreto Distrital nº 28.445/07. Necessidade de lei em sentido estrito. 1. O Decreto Distrital nº 28.445/07 estabelece uma apuração de valor venal do imóvel mediante…
- STFRcl 84.185/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025tributario
- STJREsp 2.226.238/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/09/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STFRcl 72.068 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 13/05/2025publicada em 23/05/2025
RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO EM HARMONIA COM O TEMA 1084 DA REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA NÃO VERIFICADA. TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Acórdão reclamado que manteve a decisão que…
- STFRcl 71.575/DFMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/04/2025publicada em 04/04/2025tributario
- STFRcl 72.068 ED/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/12/2024publicada em 12/12/2024tributario
- STFRcl 72.212/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/11/2024publicada em 11/11/2024tributario
- STFRcl 72.068/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/10/2024publicada em 30/10/2024tributario
- STFRcl 72.216/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/10/2024publicada em 14/10/2024
- STFRcl 72.210/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/10/2024publicada em 03/10/2024tributario