Art. 8º da Lei 8.200/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.200/1991
24 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 8.200/1991, de 2004 a 2009; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.200/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.200/1991.
- STJREsp 1.160.464/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 05/11/2009tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de novembro de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJREsp 1.091.686/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 11/11/2008publicada em 02/12/2008tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 462 E 460 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. EXERCÍCIO DE 1990. 1. Descabe declarar a nulidade do acórdão quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada…
- STJAgRg no REsp 948.988/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 21/10/2008publicada em 11/11/2008tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. EXERCÍCIO DE 1990. 1. A correção monetária do balanço do ano-base de 1990 deve ser realizada com fundamento no BTNF. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.
- STJREsp 936.998/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 13/12/2007tributario
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. É o meu voto". Assim, a atualização monetária do balanço referente ao ano base de 1990, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido pelo Superior Tribunal de Justiça, continua indexada ao BTNF, e não ao IPC, mas as empresas…
- STJREsp 948.988/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 07/12/2007tributario
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. É o meu voto". Assim, a atualização monetária do balanço, segundo o entendimento do STF, seguido por esta Corte, continua indexada ao BTN Fiscal, e não ao IPC, mas as empresas podem utilizar a diferença entre estes indexadores para efeito…
- STJREsp 935.567/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 27/11/2007tributario
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. É o meu voto". Assim, a atualização monetária do balanço referente ao ano base de 1990, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido pelo Superior Tribunal de Justiça, continua indexada ao BTNF, e não ao IPC, mas as empresas…
- STJREsp 910.558/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 16/03/2007tributario
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. É o meu voto". Assim, a atualização monetária do balanço, segundo o entendimento do STF, seguido por esta Corte, continua indexada ao BTN Fiscal, e não ao IPC, mas as empresas podem utilizar a diferença entre estes indexadores para efeito…
- STJREsp 449.782/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 23/05/2006publicada em 03/08/2006tributario
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. LEIS N. 7.730/89 E 7.799/89, 8.088/90 E 8.200/91. ART. 3°, I, DA LEI N. 8.200/91. ESCALONAMENTO. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O exame de matéria…
- STJREsp 824.012/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 06/04/2006publicada em 20/04/2006tributario
TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. EXERCÍCIO DE 1989. 1. A correção monetária do balanço do ano-base de 1989 deve ser realizada com fundamento no OTN. Precedentes. 2. Recurso especial provido.
- STJREsp 388.233/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 14/02/2006publicada em 21/03/2006tributario
TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ). PERÍODO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. LEIS NS. 7.730/89 E 7.799/89. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. Quando a questão deduzida nos embargos de declaração restou apreciada…