Art. 28 da Lei 8.212/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 28 da Lei 8.212/2001
3 decisões do STF citam o art. 28 da Lei 8.212/2001, de 2017 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 8.212/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 8.212/2001, de 2006 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 8.212/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 8.212/2001.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 02/10/2025publicada em 07/10/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, ANTERIOR À LEI 13.015/2014. JULGAMENTO SOBRESTADO POR ESTA CORTE. 1 - PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. No caso, o reclamante pleiteia o FGTS como parcela autônoma, por não haver sido recolhido sobre o auxílio…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 9202-011.139AcórdãoNegadoRel. Cons. Mauricio Nogueira Righetti2ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 27/02/2024publicada em 02/05/2024tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2009 a 31/12/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO. Não se conhece de Recurso Especial, ausente a similitude fática e jurídica, o que impede a comparação entre os acórdãos…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 9202-011.172AcórdãoNegadoRel. Cons. Mauricio Nogueira Righetti2ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 19/03/2024publicada em 02/05/2024tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2009 a 31/12/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO. Não se conhece de Recurso Especial, ausente a similitude fática e jurídica, o que impede a comparação entre os acórdãos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 1.993.518/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/04/2023tributario
- STFRE 1.103.461 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 29/11/2021publicada em 10/02/2022
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Contribuição previdenciária patronal. Férias gozadas. Tema nº 985. Adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno. Tema nº 20. Verbas remuneratórias. Folha de salários. Ganhos habituais. Incidência. Adicional de quebra de…
- STFARE 1.142.673/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/06/2018publicada em 01/08/2018
- STFARE 1.048.172 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 06/10/2017publicada em 27/10/2017
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Contribuição previdenciária patronal. Um terço de férias gozadas, horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno. Verbas remuneratórias. Folha de salários. Ganhos habituais. Incidência. 1. A…
- STJAg 502.689/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 17/02/2006previdenciario
Inadmissível o recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À LEI N.º 8.213/91. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR…