Art. 42 da Lei 8.213/1891
Texto
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 8.213/1891
3 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 8.213/1891, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/1891; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 8.213/1891.
- STJAgInt no AREsp 2.303.693/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/08/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO E M RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 DA LEI 8.213/91. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO DA…
- STJAREsp 2.339.576/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUDANTE GERAL DE COZINHA. LESÕES EM MEMBROS SUPERIORES. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. AVALIAÇÃO DE OUTROS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ…
- STJAREsp 2.283.056MonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/04/2023previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, em menor extensão, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, que deverá examinar as provas dos autos para verificar as circunstâncias socioeconômicas, profissionais e culturais relacionadas ao segurado em…