Art. 16 da Lei 8.213/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.213/1981
5 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 8.213/1981, de 2014 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.213/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.213/1981.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab9ª Turmapublicada em 13/08/2025Ver no tribunal
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- STJAgInt no RMS 43.653/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 25/05/2020publicada em 28/05/2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GUARDA JUDICIAL DE MENOR. INCLUSÃO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO AVÔ. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULAS 283 E 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO TERATOLÓGICA OU EXCEPCIONAL. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO…
- STJREsp 1.864.480/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/03/2020previdenciario
Registre-se que a possibilidade de fixação de honorários recursais está condicionada à existência de imposição de verba honorária pelas instâncias ordinárias, revelando-se vedada aquela quando esta não houver sido imposta. Na aferição do montante a ser arbitrado a título de honorários recursais…
- STJRMS 43.653/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/02/2020outro
Diante do exposto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do recurso. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJRMS 43.653/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/03/2017outro
Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRMS 43.496/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/03/2014outro
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC NÃO CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 07 de março de 2014. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator