Art. 86 da Lei 8.213/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 86 da Lei 8.213/1981
16 decisões do STJ citam o art. 86 da Lei 8.213/1981, de 2002 a 2022; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 86 da Lei 8.213/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 86 da Lei 8.213/1981.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. TEMA 416 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 25/06/2025publicada em 26/06/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. Apelação cível interposta por Elves Rocha do Amaral contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2025publicada em 19/02/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A questão em discussão consiste em verificar se o apelante preenche os requisitos para a concessão do auxílio-acidente. 2. O laudo pericial…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 23/10/2023publicada em 25/10/2023
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJREsp 2.017.126MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/09/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, dou-lhe parcial provimento, apenas para determinar a aplicação do INPC para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Artur Jenichen Filho5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 12/07/2022publicada em 05/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGADA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TESE AFASTADA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. SEQUELAS QUE IMPLICAM EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE HABITUAL PARA O…
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- TJPR0027080-32.2021.8.16.0017AcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 01/04/2022publicada em 04/04/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO À PETIÇÃO QUE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1ºF, DA LEI 9494/97 – HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO – EXTENSÃO QUE DEVE SER DELIMITADA ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO COM OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS – MANIFESTAÇÃO DIRIGIDA, TÃO…
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- STJAREsp 1.801.929MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/04/2021previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 1.613.166/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/02/2020previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao presente agravo. Publique-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 1.491.208/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/06/2019previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator