Art. 1º da Lei 8.213/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.213/1990
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.213/1990, de 1997 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.213/1990.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Karla Nanci Grando2ª Turma Especializadajulgada em 20/02/2026publicada em 25/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO DE BAIXA RENDA. FATO GERADOR ANTERIOR À MP Nº 871/2019. SEGURADO SEM RENDA NA DATA DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença da 1ª Vara de São Gabriel da Palha/ES, que…
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- STJAgRg no AREsp 2.407.649/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA45923637 assinado eletronicamente nos termos…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Seçãopublicada em 24/02/2025
EMBARGOS INFRINGENTES. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE. FORMALIZAÇÃO APÓS DENÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E APTO PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. DOLO GENÉRICO. EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS. 1. Embargos Infringentes…
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- STJHC 171.730/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 03/09/2010penal
Diante do exposto, tendo o paciente sido restituído ao seu status libertatis, fim almejado pelo presente remédio constitucional, com fundamento nos arts. 38 da Lei 8.038/90 e 34, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, julga-se prejudicado o presente mandamus, haja vista a perda de seu…
- STJHC 171.730/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 30/06/2010penal
Diante do exposto, indefere-se a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal impetrado, que deverá trazer notícias sobre o julgamento do habeas corpus originariamente ajuizado, e ao Juízo de primeiro grau, em especial informações acerca do andamento da ação penal lá deflagrada em desfavor do…
- STJREsp 125.365/SPAcórdãoParcialRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 09/06/1997publicada em 18/08/1997previdenciario
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IRREDUTIBILIDADE. INCORPORAÇÃO DE INDICES INFLACIONARIOS. HONORARIOS. REDUÇÃO. SUMULA 7-STJ. CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA 148-STJ. PRECEDENTES. - INEXISTENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A INCORPORAÇÃO DOS INDICES INFLACIONARIOS. - OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO…