Art. 144 da Lei 8.213/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 144 da Lei 8.213/1990
5 decisões do STJ citam o art. 144 da Lei 8.213/1990, de 2009 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 144 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 144 da Lei 8.213/1990.
- STJREsp 2.163.573/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 144 DA LEI Nº 8.213/90. DETERMINAÇÃO PELO STJ. PARÂMETRO OBSERVADO NA APURAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre da Silva Arruda3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 21/09/2023publicada em 22/09/2023processual_civil
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E/OU 41/03 PARA ADEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS NELAS ESTABELECIDOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. É INCABÍVEL UTILIZAR A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR A…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAR 3.762/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroTerceira Seçãojulgada em 22/03/2017publicada em 30/03/2017previdenciario
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DA CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA CONCEDIDA NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 144 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. 1. A ação rescisória é…
- STJREsp 1.324.507/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/06/2012previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de maio de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.066.221/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 18/11/2009
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília-DF, 06 de novembro de 2009. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJREsp 1.075.989/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/06/2009
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de junho de 2009. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator