Art. 37 da Lei 8.213/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 37 da Lei 8.213/1990
3 decisões do STJ citam o art. 37 da Lei 8.213/1990, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 37 da Lei 8.213/1990.
- STJREsp 1.898.623MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/03/2023previdenciario
Ante o exposto, om fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. I. Brasília, 13 de março de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35614939 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.896.080MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/03/2023previdenciario
Ante o exposto, om fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJREsp 1.891.183/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/03/2023previdenciario
Ante o exposto, om fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. I. Brasília, 10 de março de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35614936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…