Art. 72 da Lei 8.213/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 72 da Lei 8.213/1992
30 decisões do STJ citam o art. 72 da Lei 8.213/1992, de 2023 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 72 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 72 da Lei 8.213/1992.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 05/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno, o…
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- STJREsp 2.169.281/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/10/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional nos termos da fundamentação. Documento eletrônico VDA43846733 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 09/10/2024 21:10:05 Código de Controle…
- STJREsp 2.091.237/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. EPIDEMIA DE COVID. EMPREGADA GESTANTE. TRABALHO PRESENCIAL. AFASTAMENTO. REMUNERAÇÃO DEVIDA. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- STJREsp 2.146.225/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/08/2024tributario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA42617820 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 06/08/2024 21:29:00 Código de Controle do…
- STJAgInt no REsp 2.111.233/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/04/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 386/390, tornando-a sem efeito. e (ii) dou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para restabelecer os termos da sentença. Publique-se. Brasília, 09 de abril de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA40926617 assinado…
- STJREsp 2.115.505/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/04/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AOS A RTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE. PERÍODO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA. SALÁRIO-MATERNIDADE. ANALOGIA. ACÓRDÃO SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE…
- STJREsp 2.119.099/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/03/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento para denegar a segurança. Sem honorários advocatícios, a teor do disposto na Súmula n. 105/STJ. Publique-se. Brasília, 06 de março de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA40526039 assinado…
- STJEDcl no REsp 2.108.062/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/03/2024tributario
Ante o exposto: (i) ACOLHO os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para RECONSIDERAR a decisão de fls. 441/446; (ii) com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, Documento eletrônico VDA40443116 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.115.668/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/03/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024…
- STJREsp 2.111.223/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/02/2024tributario
Ante o exposto: (i) com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, CONHEÇO do recurso especial da FAZENDA NACIONAL e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para denegar a segurança; (ii) com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial do INSTITUTO NACIONAL DO…