Art. 86 da Lei 8.213/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 86 da Lei 8.213/1992
18 decisões do STJ citam o art. 86 da Lei 8.213/1992, de 2012 a 2024; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 86 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 86 da Lei 8.213/1992.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cívelpublicada em 27/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL SUSCITADA PELO INSS. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. REFORMA DE OFÍCIO QUANTO AOS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Agravo Interno Na Apelação Cível Nº9ª Câmara Cíveljulgada em 11/12/2025publicada em 15/12/2025
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação da agravante, confirmando a sentença de…
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- STJREsp 2.051.437/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/08/2024previdenciario
Isso posto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA43162108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/08/2024 16:41:19 Código de Controle do…
- STJREsp 2.156.188/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/08/2024previdenciario
Isso posto, não conheço do recurso especial Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento Documento eletrônico VDA43162128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/08/2024 16:41:18…
- STJAREsp 2.521.187/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA42157530 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 25/06/2024 17:39:12…
- STJAREsp 2.201.773/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41988859 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 14/06/2024…
- STJAREsp 2.606.881/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41988996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.564.397/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 2.517.544/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 2.462.931/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/06/2024previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41988831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…