Art. 129 da Lei 8.213/1993

Decisões que citam o art. 129 da Lei 8.213/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 129 da Lei 8.213/1993.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 129 da Lei 8.213/1993.

1. TJPR0000357-66.2025.8.16.0071AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO PROVIDA PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. I. Caso em exame1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0000357-66.2025.8.16.0071, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 30/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0000748-87.2024.8.16.0125AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO – SEQUELAS IDENTIFICADAS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA ACIDENTÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. Caso…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0000748-87.2024.8.16.0125, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 30/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPRApelação Cível 0007626-57.2024.8.16.0083AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO – PATOLOGIA IDENTIFICADA QUE NÃO POSSUI NATUREZA ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO OU INCAPACIDADE LABORAL – NÃO CONSTATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0007626-57.2024.8.16.0083, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPRApelação Cível 0011273-43.2025.8.16.0045AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO OU INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0011273-43.2025.8.16.0045, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 31/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRApelação Cível 0000472-64.2024.8.16.0090AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO OU INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma da…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0000472-64.2024.8.16.0090, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 25/8/2026, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRApelação Cível 0001833-38.2023.8.16.0095AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E POTENCIALMENTE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0001833-38.2023.8.16.0095, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 25/8/2026, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPRApelação Cível 0030008-33.2023.8.16.0001AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 11/08/2026publicada em 12/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL, TAMPOUCO REDUÇÃO OU INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.I. Caso em exame1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0030008-33.2023.8.16.0001, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 11/8/2026, DJe 12/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPRApelação Cível 0014878-06.2024.8.16.0021AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 05/08/2026publicada em 07/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO OU INCAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0014878-06.2024.8.16.0021, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 5/8/2026, DJe 7/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPRApelação Cível 0002801-81.2024.8.16.0047AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 05/08/2026publicada em 07/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO OU INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0002801-81.2024.8.16.0047, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 5/8/2026, DJe 7/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPRApelação Cível 0010587-98.2024.8.16.0170AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 03/08/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA, PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE HABITUAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE SE ADEQUA À PRESENTE HIPÓTESE – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0010587-98.2024.8.16.0170, Rel. Des. Claudio Smirne Diniz, 6ª Câmara Cível, j. 27/7/2026, DJe 3/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação