Art. 42 da Lei 8.213/1993

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 42 da Lei 8.213/1993

7 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 8.213/1993, de 2012 a 2023; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/1993; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 8.213/1993.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wesley Schneider CollyerTurma Recursal Suplementar do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 30/09/2026
A Turma Recursal Suplementar do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 15/10/2025publicada em 17/10/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT NÃO ATENDIDO. A parte não atendeu ao requisito do item IV do §1º-A do art. 896 da…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 10/04/2025publicada em 14/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nas causas de natureza…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0012781-30.2017.8.16.0069AcórdãoProvido
Rel. Des. Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 10/05/2024publicada em 12/05/2024
RECURSO DE APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU. RECURSO DO AUTOR: ALEGADA OMISSÃO NO LAUDO PERICIAL E DO JUIZ AO NÃO APRECIAR O CONTEXTO SOCIAL DO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU INEXISTIR INCAPACIDADE LABORAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.014.173/PBMonocráticaConcedido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/02/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35108619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPR0012031-07.2017.8.16.0173AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2022publicada em 19/09/2022previdenciario
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. (1) RECURSO DO AUTOR: PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 1.994.600MonocráticaNegado
Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITO INCAPACIDADE LABORAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPR0024204-16.2021.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 22/07/2022publicada em 25/07/2022previdenciario
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO. POSTERIOR CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. (1) RECURSO DA AUTORA: PEDIDO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0005797-67.2019.8.16.0131AcórdãoProvido
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2022publicada em 20/07/2022previdenciario
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO. (1) RECURSO DA AUTORA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0003259-98.2019.8.16.0136AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 06/05/2022publicada em 06/05/2022previdenciario
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM SUA TOTALIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELO 01: INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta