Art. 48 da Lei 8.213/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 48 da Lei 8.213/1993
10 decisões do STJ citam o art. 48 da Lei 8.213/1993, de 2015 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.213/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 48 da Lei 8.213/1993.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lília Côrtes de Carvalho de Martino3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJAREsp 2.614.441/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/06/2024outro
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.524.315/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/05/2024previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de restabelecer a sentença (e-STJ fls. 234/237) que havia julgado precedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural. Publique-se…
- STJREsp 1.857.813/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/02/2020previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários recursais em 10% sobre o valor fixado na origem, respeitados os limites e os critérios previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015 e o § 3º do art. 98 do novo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de…
- STJREsp 1.592.445/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/06/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, conheço em parte o recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.616.294/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/05/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Outrossim, com base no § 11 do art. 85 do CPC/2015, majoro a verba honorária anteriormente…
- STJREsp 1.613.435/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/05/2017previdenciario
Ante o exposto, no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de maio de 2017. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 1.586.957/TOMonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/05/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ e na Súmula 568 do STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão de origem, fixar a data da citação válida como termo inicial para a concessão do benefício postulado…
- STJAREsp 574.828/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/04/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2017. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJAREsp 561.335/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/04/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de abril de 2017. MINISTRO OG…