Art. 11 da Lei 8.213/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 8.213/1994
3 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 8.213/1994, de 2015 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.213/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 8.213/1994.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonardo Marques Lessa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 18/06/2025publicada em 18/06/2025
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonardo Marques Lessa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 12/03/2024publicada em 13/03/2024
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 925.474 AgR-segundo/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 26/08/2016publicada em 12/09/2016
AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMA 526 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERENTE. SÚMULA 279 DO STF. 1. É inadmissível o agravo regimental de Yara da Fonseca…
- STFARE 910.117 AgR/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 06/10/2015publicada em 21/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido da inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto sem preliminar formal e fundamentada de…
- STFARE 910.117/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/09/2015publicada em 17/09/2015