Art. 129-A da Lei 8.213/2001
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 129-A da Lei 8.213/2001
Nenhuma decisão da base cita o art. 129-A da Lei 8.213/2001.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 129-A da Lei 8.213/2001.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2025publicada em 30/09/2025
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DO ACIDENTE COM O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I) Evidenciado nos autos que a patologia apresentada não tem relação com acidente…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 16/07/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO QUE NÃO POSSUI INCAPACIDADE E/OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO - REQUISITOS PARA AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto em face da sentença que…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene1ª Câmara Cíveljulgada em 12/07/2024publicada em 16/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS DO ART. 86, DA LE 8.213/1991 – NÃO PREENCHIDOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – NÃO VERIFICADA – DOENÇA DEGENERATIVA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O auxílio-acidente será concedido…
Ver no tribunalCopiar citação