Art. 19 da Lei 8.213/2019
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 8.213/2019
4 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 8.213/2019, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 8.213/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 8.213/2019.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Bastos4ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2024publicada em 27/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL - ATIVIDADE LABORAL – CONCAUSA PARA O AGRAVAMENTO DA LESÃO – ART. 59 DA LEI Nº 8.219/91 – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Afasta-se prescrição quando a ação…
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- STJREsp 1.859.251/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/05/2020civil
Nesse sentido: AgInt no REsp 1.644.779/SC, 3ª Turma, DJe de 25/08/2017 e AgInt no AREsp 1.379.200/MS, 4ª Turma, DJe de 09/09/2019. A decisão agravada, portanto, merece reforma, e fica prejudicada a análise das demais questões aventadas. Forte nessas razões, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE…
- STJREsp 1.861.359/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/05/2020civil
Nesse sentido: AgInt no REsp 1.644.779/SC, 3ª Turma, DJe de 25/08/2017 e AgInt no AREsp 1.379.200/MS, 4ª Turma, DJe de 09/09/2019. A decisão agravada, portanto, merece reforma, e fica prejudicada a análise das demais questões aventadas. Forte nessas razões, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE…
- STJREsp 1.837.276/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/05/2020civil
Nesse sentido: AgInt no REsp 1.644.779/SC (3ª Turma, DJe de 25/08/2017) e AgInt no AREsp 1.379.200/MS (4ª Turma, DJe de 09/09/2019). Logos, nos termos da Súmula 568/STJ, o acórdão recorrido merece reforma, ficando prejudicada a análise das demais questões aventadas no bojo do recurso especial…
- STJREsp 1.870.332/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/04/2020
Nesse sentido: AgInt no REsp 1.644.779/SC (3ª Turma, DJe de 25/08/2017) e AgInt no AREsp 1.379.200/MS (4ª Turma, DJe de 09/09/2019). Logos, nos termos da Súmula 568/STJ, o acórdão recorrido merece reforma, ficando prejudicada a análise das demais questões aventadas no bojo do recurso especial…