Art. 25 da Lei 8.214/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.214/1991
2 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 8.214/1991, em 1994; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.214/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.214/1991.
- STFRE 177.836/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 27/10/1994publicada em 06/08/1999
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO DE AFRONTA AO ARTIGO 5º - LV DA CONSTITUIÇÃO. O acórdão recorrido não ofendeu o texto constitucional ao entender, com base em norma ordinária, que não era necessária a citação de interessados para o processo que determinou a recontagem de votos. Hipótese de…
- STFPet 880 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 25/05/1994publicada em 21/03/1997
- Petição. Medida cautelar. 2. Recontagem de votos. 3. Despacho que concede efeito suspensivo ao recurso extraordinário contra acórdão do TSE, o qual determinou a recontagem dos votos, suspendendo o ato com data já designada para sua realização no juízo eleitoral de origem. 4. Agravo regimental…