Art. 54 da Lei 8.215/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 54 da Lei 8.215/1991
3 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 8.215/1991, de 2015 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 8.215/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 8.215/1991.
- STJEAREsp 1.870.211/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/02/2023processual_civil
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
- STJEAREsp 1.870.211MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/11/2021civil
- STJAREsp 84.096/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2015civil
Em face do exposto, não havendo o que reformar, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de março de 2015. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora