Art. 16 da Lei 8.216/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.216/1990
1 decisão do STJ cita o art. 16 da Lei 8.216/1990, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.216/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.216/1990.
- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Câmarajulgada em 23/07/2024publicada em 06/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou o…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÚNCIO PRÉVIO. PERITO JÁ NOMEADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. I. CASO EM EXAME…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial3ª Câmarajulgada em 23/07/2024publicada em 30/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÚNCIO PRÉVIO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA NÃO ANALISADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por segurada contra…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 26/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MESMO ANTE A LAUDO INCONCLUSIVO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/08/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialDesembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Cível (id 7188405) Intepublicada em 12/01/2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE FOI IGNORADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. ERRO DE PROCEDIMENTO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL APTO A CONFIGURAR CERCEAMENTO DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Tereze Neumann Duarte Chaves2ª Câmara Direito Públicojulgada em 01/11/2023publicada em 01/11/2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTES DE ENDEMIAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO…
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- STJREsp 1.460.478/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/08/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator