Art. 26 da Lei 8.218/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.218/1991
2 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 8.218/1991, de 2004 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.218/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 8.218/1991.
- STJREsp 1.926.315MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/11/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Documento eletrônico VDA30625727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/10/2021 18:02:06 Código de Controle…
- STJREsp 332.215/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 22/06/2004publicada em 13/09/2004tributario
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - MULTA MORATÓRIA - AFASTAMENTO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA CONDICIONADA À SUFICIÊNCIA DO ATIVO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 485, III E 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA - PRECLUSÃO - CF, ART. 105, III - PRECEDENTES DO STJ. - Decretada a falência…