Art. 8º da Lei 8.230/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.230/1993
32 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 8.230/1993, de 2011 a 2023; 62,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.230/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.230/1993.
- STJREsp 2.085.557/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/08/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. HONORÁRIOS. ALEGAÇAÕ DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. SUMULA 111/STJ. OCORRÊNCIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAgRg no REsp 1.461.727/RSAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 07/10/2014publicada em 23/10/2014previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO CPC. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE…
- STJAgRg no AREsp 515.694/SEAcórdãoParcialRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 05/08/2014publicada em 26/08/2014previdenciario
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. FATOS DELINEADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. 1. Não incorre no vedado reexame do acervo probatório a decisão que fundamenta sua…
- STJAgRg nos EDcl no REsp 1.436.598/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/08/2014previdenciario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Agravo Regimental para reconsiderar a decisão agravada (fls. 280-281, e-STJ) de forma a incidir o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sobre os débitos vencidos a contar da vigência desta…
- STJAgRg no REsp 1.435.543/PRAcórdãoParcialRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 08/05/2014publicada em 15/05/2014previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERROR IN JUDICANDO. VÍCIO QUE DEVERIA TER SIDO ALEGADO DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO EM SEDE DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. CUSTAS PROCESSUAIS. INSS. ISENÇÃO. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de…
- STJAgRg no AREsp 480.909/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 24/04/2014publicada em 02/05/2014previdenciario
ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 4.297/63. INAPLICABILIDADE DA LEI 5.698/71. PRECEDENTES DO STJ. INSS. CUSTAS PROCESSUAIS. LEI 8.620/93. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que preenchidos os requisitos para a…
- STJEDcl no AgRg no REsp 1.329.053/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 17/12/2013publicada em 07/02/2014previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Nos…
- STJAgRg no REsp 1.329.916/SCAcórdãoParcialRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 24/09/2013publicada em 02/10/2013previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97). NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. RENÚNCIA DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS…
- STJAgRg no AREsp 317.324/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 24/09/2013publicada em 01/10/2013previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97). NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. RENÚNCIA DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. CUSTAS…
- STJAgRg no REsp 1.224.436/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/09/2013previdenciario
Ante o exposto, em juízo de retratação, reformo a decisão agravada, apenas para que se limite a incidência dos honorários às parcelas vencidas até a data da sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2013. MINISTRO OG FERNANDES Relator