Art. 10 da Lei 8.237/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.237/1991
6 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.237/1991, de 2001 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.237/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.237/1991.
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rosita Falcao de Almeida MaiaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 29/09/2025publicada em 06/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. POSTO DE CORONEL. ADICIONAL DE 20% PREVISTO NO ART. 92, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001. BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO DE PROVENTOS. CONCEITO ANALÓGICO DA LEI FEDERAL Nº 8.237/1991. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRELIMINARES…
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- STJREsp 1.972.124MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/06/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor…
- STJREsp 1.870.519/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/05/2020administrativo
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de abril de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 898.642/RSMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 10/12/2008administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJAg 438.560/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 21/06/2002administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de maio de 2002. MINISTRO Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 386.319/RSAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 16/04/2002publicada em 27/05/2002administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 8.237/91. PROVENTOS. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA. PRESERVAÇÃO DO QUANTUM. VIOLAÇÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. Conforme precedentes desta Corte, a legislação em referência, ao introduzir novos critérios de remuneração, ainda que reduzindo percentuais…
- STJREsp 325.167/PRAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 04/09/2001publicada em 22/10/2001administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 8.237/91. REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA. PRESERVAÇÃO DO QUANTUM. VIOLAÇÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. Conforme precedentes desta Corte, a legislação em referência, ao introduzir novos critérios de remuneração, ainda que reduzindo…