Art. 13 da Lei 8.237/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.237/1991
7 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 8.237/1991, de 2007 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.237/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 8.237/1991.
- STJAREsp 881.977/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/03/2018administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de março de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.604.903/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/07/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 337.926/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/06/2013
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de junho de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no REsp 933.837/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 16/10/2008publicada em 03/11/2008administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ATO OMISSIVO CONTINUADO. EFEITOS PATRIMONIAIS. SÚMULAS N.os 269 E 271 DA SUPREMA CORTE. NÃO-INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE. PRECEDENTES. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Restando caracterizada a conduta omissiva continuada…
- STJREsp 933.837/PEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 25/09/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de agosto de 2008. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 599.937/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 17/12/2007publicada em 07/02/2008administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO OMISSIVO CONTINUADO. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR - GAM. ART. 1º DA LEI DELEGADA N.º 12/92. MILITAR PRESO - AFASTAMENTO POR INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO PAGAMENTO DA GAM. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA…
- STJREsp 844.133/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 11/12/2007administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator