Art. 114 da Lei 8.243/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 114 da Lei 8.243/1991
8 decisões do STJ citam o art. 114 da Lei 8.243/1991, de 2006 a 2010; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 114 da Lei 8.243/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 114 da Lei 8.243/1991.
- STJREsp 1.140.296/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 09/02/2010tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2010. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 1.036.246/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/06/2008tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2008. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.015.373/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. José Delgadopublicada em 20/05/2008tributario
Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo e à remessa oficial. Desse modo, tem incidência a vedação da Súmula n. 211/STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo." Pelo exposto, NEGO…
- STJAg 931.494/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/10/2007tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de setembro de 2007. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 892.773/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/08/2007tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de junho de 2007. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 697.296/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/11/2006tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 254, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 7 de novembro de 2006. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 857.001/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/09/2006tributario
(omissis) Recurso conhecido mas improvido" (REsp nº 590493/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 06.03.2006, p. 300). "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL…
- STJREsp 628.326/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 01/06/2006publicada em 16/06/2006
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 114 DA LEI N.º 8.243/91, 646 E 649, INCISO IV, DO CPC E 18 DA LEI N.º 6.830/80. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. DISSÍDIO NOTÓRIO. PENHORA INSUFICIENTE. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSAMENTO. 1. Não decididas pela Corte de origem as…