Art. 54 da Lei 8.245/1961
Texto
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Decisões que citam o art. 54 da Lei 8.245/1961
25 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 8.245/1961, de 2020 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 8.245/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 8.245/1961.
- STJAREsp 3.244.315/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/08/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.157.116/RJMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/06/2026processual_civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 196-197, e-STJ, tornando-a sem efeitos. Em seguida, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Por fim, tendo em vista a fixação dos…
- STJAREsp 2.476.266/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no IV, "a", do CPC, o art. 932, c/c art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso . especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55851171…
- STJREsp 2.257.954/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários, nos termos do § 11, do CPC, uma art. 85, vez que não foram arbitrados em desfavor da parte recorrente na instância de origem (fl. 598). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 Ministro Humberto…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França7ª Câmara Cíveljulgada em 05/03/2026publicada em 10/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA. DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Condomínio autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de…
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- STJAREsp 2.630.781/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/03/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54456913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 27/02/2026 20:31:45…
- STJAgInt no AREsp 2.547.510/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/02/2026civil
- STJAREsp 3.011.168/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 09/12/2025administrativo
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STJAREsp 2.885.509/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 17/11/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no § 11, do CPC. art. 85, Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 2.045.634/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/09/2025civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. ART. 54, § 2º, DA LEI 8.245/91. INTERVALO MÍNIMO DE SESSENTA DIAS PARA PEDIR A COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. PRAZO QUE NÃO TEM NATUREZA DECADENCIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE…