Art. 59 da Lei 8.254/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 59 da Lei 8.254/1991
Nenhuma decisão da base cita o art. 59 da Lei 8.254/1991.
A decisão que cita o art. 59 da Lei 8.254/1991.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Dias Motta26ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/07/2025publicada em 28/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação. Ação de despejo c. c. cobrança. Decisão que deferiu liminar para desocupação do imóvel pela locatária, ora ré, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/1991. Inconformismo da ré. Interposição de agravo de instrumento. O…
Ver no tribunalCopiar citação