Art. 10 da Lei 8.258/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.258/2005
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 8.258/2005, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.258/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.258/2005.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminalpublicada em 02/04/2025penal
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por ex-prefeito contra sentença que o condenou à pena de 7 meses…
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- STJRMS 73.577/MAMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/09/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PRETENSÃO DE REMESSA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO À CÂMARA MUNICIPAL. NOVO PARECER TÉCNICO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.