Art. 19 da Lei 8.269/1993

Decisões que citam o art. 19 da Lei 8.269/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 8.269/1993.

A decisão que cita o art. 19 da Lei 8.269/1993.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 07/11/2024publicada em 11/11/2024

   AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PARTILHA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INCRA – NÃO CABIMENTO – REQUISITOS PARA SUCESSÃO QUE DEVEM SER ANALISADAS PELO INCRA – BEM CORRETAMENTE EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os direitos…

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Wagner Mansur Saad, 4ª Câmara Cível, j. 7/11/2024, DJe 11/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação