Art. 6º da Lei 831/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 831/2023
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 831/2023, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 831/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 831/2023.
- STJAREsp 3.018.948/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/10/2025outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51030402 assinado…
- TJSCSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Joao Henrique Blasi2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/08/2025publicada em 29/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA. SUSCITAÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AUTORIDADE COATORA QUE DETÉM COMPETÊNCIA SOBRE O PROGRAMA EM TELA. CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO. ÍNDICE DE CARÊNCIA (IC) COMO CRITÉRIO A SER OBSERVADO PARA…
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