Art. 25 da Lei 8.352/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.352/2002
1 decisão do STJ cita o art. 25 da Lei 8.352/2002, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.352/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.352/2002.
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 18/03/2026administrativo
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO PARA 40H COM DEDICAÇÃO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNão classificado6ª Turma Recursalpublicada em 12/03/2026
MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) . ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA ART . 207, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APONTAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À NOVA DESPESA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 10/02/2026administrativo
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS EM…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 12/12/2025administrativo
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS…
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- STJPUIL 1.062/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/12/2018
Diante do exposto, indefiro liminarmente o Pedido de Uniformização, nos termos do artigo 34, inciso XVIII, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2018. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator