Art. 29 da Lei 8.352/2002
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 29 da Lei 8.352/2002
Nenhuma decisão da base cita o art. 29 da Lei 8.352/2002.
A decisão que cita o art. 29 da Lei 8.352/2002.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Cesar Bandeira de Melo JorgePrimeira Camara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 18/08/2026
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, CONFIRMANDO integralmente, em sede de remessa necessária, a sentença de primeiro grau
Ver no tribunalCopiar citação