Art. 2º da Lei 8.390/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.390/1991
7 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.390/1991, de 1998 a 2008; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.390/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.390/1991.
- STJAgRg no REsp 326.241/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 12/08/2008publicada em 01/09/2008administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LEI Nº 8390/91. REAJUSTE ESCALONADO EM TRÊS PARCELAS. LICENCIAMENTO NO PRIMEIRO MÊS DE REAJUSTE. DIREITO DE RECEBER A TOTALIDADE DO MONTANTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o reajuste previsto na Lei…
- STJAg 1.045.577/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 10/06/2008administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de maio de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 326.241/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/05/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de maio de 2008. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJREsp 648.491/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 06/10/2005penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, para afastar a multa imposta pelo Tribunal a quo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2005. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRMS 3.656/DFAcórdãoParcialRel. Min. Jorge ScartezziniQuinta Turmajulgada em 02/08/2001publicada em 29/10/2001administrativo
ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - REAJUSTE REMUNERATÓRIO PREVISTO NA LEI Nº 8.390/91 - CUMULAÇÃO DOS PERCENTUAIS MENSAIS - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1 - Esta Corte tem entendido que a incidência dos reajustes de 40%, 75% e…
- STJRMS 3.840/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Anselmo SantiagoSexta Turmajulgada em 15/10/1998publicada em 15/03/1999administrativo
RMS - ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS - REAJUSTE PREVISTO NA LEI N° 8.390/91 - CUMULAÇÃO DOS PERCENTUAIS MENSAIS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o disposto no art. 2°, da Lei n° 8.390/91, a incidência dos reajustes de 40%, 75% e 100% sobre os vencimentos dos servidores públicos não deveria…
- STJMS 2.539/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerTerceira Seçãojulgada em 11/02/1998publicada em 16/03/1998administrativo
SERVIDORES PUBLICOS. REAJUSTE REMUNERATORIO. NÃO-CUMULATIVIDADE. - OS SERVIDORES PUBLICOS ALMEJAM UM REAJUSTE REMUNERATORIO DE 115%, QUE ENTENDEM DEVIDO DIANTE DO ART. 2. DA LEI 8.390/1991. - O REFERIDO DISPOSITIVO PREVIA A NÃO-CUMULATIVIDADE DO REAJUSTE E A MESMA DATA FIXA PARA EFEITO DOS…