Art. 4º da Lei 8.397/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.397/1997
64 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.397/1997, de 2012 a 2015; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.397/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.397/1997.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cívelpublicada em 03/03/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de…
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- STJAREsp 421.896/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 07/08/2015tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar-lhe provimento e manter na íntegra o acórdão recorrido. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2015. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator
- STJAgRg no AREsp 657.028/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 28/04/2015publicada em 01/07/2015tributario
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO PELA AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto…
- STJAgRg no AREsp 425.241/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmajulgada em 12/05/2015publicada em 21/05/2015tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 185-A DO CTN. APLICAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS AFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DO VERBETE SUMULAR N. 07/STJ…
- STJAREsp 657.028/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/03/2015tributario
4. O Superior Tribunal de Justiça somente admite o oferecimento de exceção de pré-executividade ante a manifesta ocorrência de excesso de execução. 5. In casu, muito embora não tenha havido debate acerca da higidez do título executivo nos embargos à execução e não haja coisa julgada a obstaculizar…
- STJAREsp 514.812/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2014tributario
EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. 1. A jurisprudência desta Corte é firme quanto à necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, a fim de…
- STJAREsp 431.203/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2014tributario
ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. 1. A jurisprudência desta Corte é firme quanto à necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, a fim de que se possa…
- STJAREsp 414.297/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/02/2014tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no Ag 1.234.560/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 19/12/2013tributario
Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, entretanto, nego provimento ao agravo de instrumento, pelos motivos acima delineados. Intimem-se. Brasília-DF, 16 de dezembro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJEDcl no AREsp 227.641/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 09/12/2013tributario
Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios apenas para suprir a omissão apontada, sem atribuição de efeitos modificativos. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de novembro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator