Art. 10 da Lei 8.418/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.418/1992
4 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.418/1992, de 2017 a 2020; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.418/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.418/1992.
- STJEDcl no AREsp 1.507.319/PBAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 25/08/2020publicada em 31/08/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. EXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL VISANDO À MAJORAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO…
- STJAgInt no REsp 1.534.323/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/04/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, reconsidero a decisão de fls. 1.736/1.747. No entanto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJAREsp 1.507.319/PBAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 05/03/2020publicada em 10/03/2020administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEVIDA DISPENSA DE LICITAÇÃO. DANO IN RE IPSA. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE EVIDENCIADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I - Trata-se, na origem, de ação civil por ato de…
- STJAREsp 721.985/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 30/06/2017administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 27 de junho de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR