Art. 4º da Lei 8.425/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.425/1991
1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 8.425/1991, em 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.425/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.425/1991.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 15/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – MULTA CONTRATUAL – PRETENSÃO DE REDUÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE – REJEITADA – VALORES CONDIZENTES COM O CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerida apenas com relação à condenação ao pagamento da multa…
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- TJRNSem númeroAcórdãoParcial3ª Turma Recursalpublicada em 02/06/2025civil
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR APRESENTADA PELOS DEMANDADOS: IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ANULAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DOS ART’S. 566, I e 475 AMBOS DO CC CUMULADO COM O ART. 22, I E IV DA LEI…
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- TJPR0059544-34.2019.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Dilmari Helena Kessler17ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2025publicada em 20/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NA EXORDIAL, DE INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DOS ALUGUÉIS, LUVAS E CONDOMÍNIOS. ALEGADA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS LOCADORES PARA…
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- TJSESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. G-131ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 08/01/2025
APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE ALUGUEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO 1º GRAU - CONTRATO DESFEITO FALTANDO 03 MESES PARA FINAL DA LOCAÇÃO DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO MULTA DEVIDA ARTIGO 4º DA LEI 8425/91, DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE USO DO BEM …
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- STJREsp 77.457/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 04/10/2001publicada em 04/02/2002civil
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CIVIL. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO PARA A DURAÇÃO DO CONTRATO. ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.245/91. PARÁGRAFO ÚNICO. ROL TAXATIVO. RECURSO CONHECIDO. 1. À luz do que dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91, a única…