Art. 4º da Lei 8.429/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.429/1991
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.429/1991, de 2009 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.429/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.429/1991.
- STJAREsp 1.349.177/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 21/06/2019consumidor
Ante o exposto, determino a redistribuição do presente recurso a uma das Turmas integrantes da Seção. Cumpra-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 653.613/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 26/05/2009publicada em 15/06/2009
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISO III DO ART. 485 DO CPC. DOLO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INCISO V DO ART. 485 DO CPC. LITERAL OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI. VIOLAÇÃO DIRETA E ABERRANTE NÃO CONFIGURADA. INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ERRO DE FATO. NÃO…