Art. 26 da Lei 8.457/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.457/1992
4 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 8.457/1992, de 2002 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.457/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 8.457/1992.
- STFHC 171.838/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/05/2019publicada em 03/06/2019penal
- STFHC 139.652/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/09/2018publicada em 02/10/2018penal
- STFRE 874.721/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/06/2015publicada em 03/08/2015penal
- STFHC 82.578/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 17/12/2002publicada em 21/03/2003penal
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