Art. 9º da Lei 8.457/1992
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.457/1992
8 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 8.457/1992, de 1997 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.457/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.457/1992.
- STFRMS 34.330 AgR-sexto/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 27/10/2025publicada em 05/12/2025administrativo
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. RESOLUÇÃO N. 75/2009/CNJ. NÚMERO FRACIONADO…
- STFHC 250.362/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/12/2024publicada em 18/12/2024penal
- STFHC 185.850 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 29/06/2020publicada em 06/07/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR: DECISÃO SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR: NORMA DO § 1º DO ART. 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: INAPLICABILIDADE AOS…
- STFHC 182.617 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 16/06/2020publicada em 22/06/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO MILITAR ATIVA. § 1º DO ART. 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR: EMBARGOS JULGADOS PELO RELATOR DA APELAÇÃO. RECURSOS PROTELATÓRIOS: TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À…
- STFHC 185.850/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/05/2020publicada em 26/05/2020penal
- STFHC 135.676/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/09/2016publicada em 19/09/2016penal
- STFHC 114.327/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 21/05/2013publicada em 05/06/2013penal
Processual Penal Militar. Habeas corpus. Decisão monocrática proferida pelo Juiz-auditor que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Militar, após o recebimento da denúncia. Invasão de competência do Conselho Permanente da Justiça. Art. 28, V, da lei 8.457/1992. Acórdão Impugnado mantido…
- STFRMS 22.815/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 16/09/1997publicada em 31/10/1997
MAGISTRADA DA JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRO GRAU. REMOÇÃO COMPULSÓRIA. PROCESSO DISCIPLINAR QUE ESTARIA EIVADO DE NULIDADES. Improcedência da alegação. Controvérsia que, de resto, gira em torno de questões de fato, insuscetíveis de ser dirimidas sem a produção de novas provas, várias delas, ademais…