Art. 1º-D da Lei 8.494/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-D da Lei 8.494/1997
14 decisões do STJ citam o art. 1º-D da Lei 8.494/1997, de 2003 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-D da Lei 8.494/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-D da Lei 8.494/1997.
- STJREsp 1.999.526/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/06/2026administrativo
(fl. 291e): AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO COLEGIADO PARA READEQUAÇÃO DO JULGADO À LUZ DO TEMA Nº 1.190 DO STJ. Cumprimento de sentença não impugnado. Crédito submetido a regime de obrigação de pequeno valor. Honorários advocatícios. Recurso…
- STJREsp 507.726/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 05/12/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
- STJREsp 503.341/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 05/12/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
- STJREsp 541.590/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
- STJREsp 509.001/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/01. FATO SUPERVENIENTE…
- STJREsp 498.706/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
Isto posto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 12 de novembro de 2003. MINISTRO FONTES DE ALENCAR Relator
- STJREsp 506.835/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
- STJREsp 438.872/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
- STJREsp 449.064/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
- STJREsp 449.549/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 28/11/2003
- Agravo Regimental desprovido". Assim também o Edcl no REsp. 426.486-RS do Ministro Vidente Leal, in DJ de 07.10.2002: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº…