Vade Mecum · Lei 8.534/2007

Art. 4º da Lei 8.534/2007

Texto

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.534/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 8.534/2007.

A decisão que cita o art. 4º da Lei 8.534/2007.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Cívelpublicada em 21/08/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Goiânia contra acórdão que proveu apelação, determinando o…

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