Art. 4º da Lei 8.541/1992

Norma: Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 4º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.602, de 14/11/1997, convertida na Lei nº 9.532, de 10/12/1997)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.541/1992

3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.541/1992, de 2013 a 2022. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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