Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 8.590/1946

Art. 1º da Lei 8.590/1946

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.590/1946

11 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.590/1946, de 2014 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.590/1946; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.590/1946.

  1. TRF4Apelação / Remessa Necessária 5008727-15.2022.4.04.9999AcórdãoParcial
    Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5a. Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação da parte autora buscando o reconhecimento e averbação de tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz em escola técnica, para fins previdenciários. II…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF4Apelação Cível 5006449-70.2020.4.04.7102AcórdãoParcial
    Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5a. Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra decisão que discute o reconhecimento de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins previdenciários e o reconhecimento de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPRRecurso Inominado Cível 0018649-91.2024.8.16.0182AcórdãoProvido
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 27/02/2026publicada em 15/03/2026

    RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. BOMBEIRO MILITAR. ALUNO-APRENDIZ. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA E CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS. SÚMULA 96 DO TCU E INFORMATIVO 853 DO STF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ EM…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF4Apelação Cível 5003424-29.2023.4.04.7204AcórdãoParcial
    Rel. Des. Oscar Valente Cardoso9a. Turmajulgada em 28/01/2026publicada em 29/01/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL, ALUNO-APRENDIZ, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E ESPECIAL. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPREmbargos de Declaração Cível 0025028-18.2025.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 30/11/2025publicada em 26/12/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. BANDA MUNICIPAL LYRA DOS CAMPOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF4Apelação Cível 5001458-04.2023.4.04.7213AcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 04/12/2025publicada em 07/12/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reconheceu períodos de atividade especial e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF4Apelação Cível 5000992-79.2020.4.04.7127AcórdãoParcial
    Rel. Des. Aline LazzaronSexta Turmajulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E DE ALUNO-APRENDIZ. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de reconhecimento de tempo de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luísa Hickel Gamba9ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA. REMUNERAÇÃO INDIRETA. RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Restando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Profissional de Ensino recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPRRecurso Inominado Cível 0006211-33.2024.8.16.0182AcórdãoProvido
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 28/07/2025publicada em 29/07/2025

    RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR DA ATIVA. ALUNO-APRENDIZ. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. SÚMULA 96 DO TCU E INFORMATIVO 853 DO STF. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPR0001921-83.2024.8.16.0146AcórdãoProvido
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 04/07/2025publicada em 05/07/2025

    RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. BOMBEIRO MILITAR DA ATIVA. ALUNO-APRENDIZ. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. SÚMULA 96 DO TCU E INFORMATIVO 853 DO STF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO E DA PARANAPREVIDÊNCIA. NECESSIDADE DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta