Art. 6º da Lei 8.622/1993

Norma: Lei nº 8.622, de 19 de janeiro de 1993
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 6º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2215-10, de 31/8/2001)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.622/1993

4.636 decisões do STJ, do STF citam o art. 6º da Lei 8.622/1993, de 1993 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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