Art. 10 da Lei 8.630/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.630/1993
6 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.630/1993, de 2010 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.630/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.630/1993.
- STJREsp 1.872.234MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já…
- STJREsp 1.713.176MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte Documento eletrônico VDA33691062 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/09/2022 19:58:22 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 349.134/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/12/2016civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de novembro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.237.456/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/06/2015
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.238.385/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/06/2015
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAg 1.361.551/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 03/12/2010
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator