Art. 25 da Lei 8.633/1993

Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.633/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 8.633/1993.

A decisão que cita o art. 25 da Lei 8.633/1993.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara Cível Juizo Recorrente: Pratica Contabilidade Eireli Advogado(s): Cristiane Magalhaes da Costa Recorrido:publicada em 25/10/2024

   8000180-64.2017.8.05.0034 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Juizo Recorrente: Pratica Contabilidade Eireli Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616-A) Interessado: Municipio De Cachoeira Ementa: PODER JUDICIÁRIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Segunda Câmara Cível Juizo Recorrente: Pratica Contabilidade Eireli Advogado(s): Cristiane Magalhaes da Costa Recorrido:, DJe 25/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação