Art. 1º da Lei 8.646/1983
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.646/1983
41 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.646/1983, de 2014 a 2022; 4,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.646/1983; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.646/1983.
- STJAREsp 2.102.342MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2022administrativo
- STJREsp 1.972.842MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/03/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI 11.738/08. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. ANÁLISE DO DISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.930.535MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/12/2021administrativo
- STJAREsp 1.581.027/MAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/10/2019administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…
- STJAREsp 632.224/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/09/2019administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como…
- STJAREsp 1.294.324/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 05/06/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial da Servidora. 9. Por fim, nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015, fixam-se os honorários recursais em R$ 100,00 (cem reais) que deverão ser acrescidos ao montante total. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 21 de…
- STJAREsp 1.272.268/SEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/05/2018
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de…
- STJAREsp 1.257.285/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/03/2018outro
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…
- STJAREsp 1.085.353/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/11/2017administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 24 de novembro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 1.119.844/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/11/2017administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…