Art. 108 da Lei 8.660/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 108 da Lei 8.660/1980
3 decisões do STJ citam o art. 108 da Lei 8.660/1980, de 2014 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 108 da Lei 8.660/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 108 da Lei 8.660/1980.
- STJREsp 2.032.115/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/06/2024administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, cassando a tutela provisória deferida às fls. 527-532. Prejudicado o Agravo Interno de fls. 539-547. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por…
- STJREsp 1.590.735MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA29999498 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 419.946/PBMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/06/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4°, II, b, do CPC, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora