Art. 41 da Lei 8.666/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 8.666/1991
123 decisões do STJ citam o art. 41 da Lei 8.666/1991, de 1999 a 2025; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 8.666/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 8.666/1991.
- STJAREsp 2.958.660/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/10/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INABILITAÇÃO. REQUISITOS EDITALÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR…
- STJREsp 2.160.706/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/09/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VALIDADE DO EXAME REALIZADO PELA BANCA EXAMINADORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA…
- STJREsp 2.218.972/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/06/2025administrativo
- STJREsp 2.181.721/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45373500 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.114.521/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2024. Sérgio Kukina Documento eletrônico VDA41453790 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…
- STJREsp 2.125.758/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41452167 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 2.127.981/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/03/2024outro
- STJREsp 1.960.567/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/03/2024outro
- STJREsp 2.103.397/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/02/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA40311856 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.114.527/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/02/2024outro
ANTE O EXPOSTO, conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Documento eletrônico VDA39964922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 09/02/2024 19:59:06 Código de Controle do…